As principais formas de insolvência são a falência (para pessoas jurídicas) e a recuperação judicial (para pessoas físicas ou jurídicas). Vamos explorar cada uma delas.
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Continuar a trabalhar com profissionais jurídicos e financeiros pode ajudar a navegar por questões complexas e a tomar decisões informadas.
Esse alívio financeiro é critical, pois dá ao devedor a possibilidade de reconstruir suas finanças, aumentando o rendimento disponível para lidar com as despesas cotidianas enquanto enfrenta essa situação economicamente delicada.
O for eachíodo conturbado (pandemia, guerra na Ucrânia, subida do preço das matérias-primas, alimentos, combustível e aumento da inflação e taxas de juros) que presentemente vivemos determinará, a par do défice das contas públicas, o aumento do sobreendividamento das famílias portuguesas que já revelarão incapacidade patrimonial para satisfazer pontual e regularmente as suas obrigações.
Por exemplo, deve insolvência pessoal quantos anos ser considerado se tiver o salário penhorado ou se não tiver rendimento disponível para cumprir as suas obrigações.
Isto significa que muitos portugueses optam pela insolvência pessoal. Mas será esta a melhor opção quando se está em incumprimento? Fica a conhecer em que situações deves pedir e como o fazer.
No caso de o insolvente ser o próprio requerente, terá de efetuar um pedido por escrito ao tribunal de sua residência indicando o advogado mandatário. O requerente terá de confirmar ao tribunal, no início do processo, que cumpre as condições necessárias por lei.
Assim, só após esgotadas todas estas situações e se não encontrares mesmo outra solução para o pagamento das suas dívidas é que deve considerar a hipótese de insolvência pessoal.
Para que tal aconteça, o devedor, no decorrer no for everyíodo correspondente a três anos, apelidado de «for everyíodo de cessão», encontra-se adstrito ao cumprimento de inúmeras obrigações, de entre as quais, se destaca a de ceder o rendimento disponível a um fiduciário nomeado pelo Juiz, o qual afectará os montantes recebidos ao pagamento dos credores.
Privação da gestão do teu património, do teu rendimento e das tuas contas bancárias, uma vez que terás um fiduciário a tratar dos teus bens;
Durante a recuperação judicial, o devedor apresenta um plano de recuperação aos credores, que deverá ser aprovado pela maioria deles em assembleia geral.
Obrigatoriedade de teres um emprego typical, para conseguir gerar rendimentos que são utilizados para pagar a tua dívida.
Requisitos incluem a demonstração de boa-fé, a não participação em atividades fraudulentas, e a cooperação complete com o administrador de insolvência.